PL 1742/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1119/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/06/2022 | Pedro Vilela | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022. Inteiro teor |
| REQ 1294/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 03/08/2022 | Samuel Moreira | Requer inclusão na coautoria do PL 1.742/2022. Inteiro teor |
| REQ 1370/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/05/2023 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.742/2022, que “Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher”, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor |