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PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" (PEC01522 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2022 PEC01522 Requerimento de Audiência Pública 27/06/2022 Danilo Forte Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Inteiro teor
REQ 2/2022 PEC01522 Requerimento de Audiência Pública 27/06/2022 Danilo Forte Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA). Inteiro teor
REQ 3/2022 PEC01522 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2022 Reginaldo Lopes Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Inteiro teor
REQ 4/2022 PEC01522 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2022 Reginaldo Lopes Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Inteiro teor
REQ 5/2022 PEC01522 Requerimento 04/07/2022 José Guimarães Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição n. 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria. Inteiro teor
REQ 6/2022 PEC01522 Requerimento 06/07/2022 Professor Israel Batista Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1172/2022 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2022 André Fufuca Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Inteiro teor
REQ 1174/2022 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2022 André Fufuca Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. Inteiro teor
REQ 1214/2022 Requerimento 13/07/2022 Alencar Santana Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
RPD 1 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Sâmia Bomfim Inteiro teor
RPD 2 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 07/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 3 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 07/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Tiago Mitraud Inteiro teor
RPD 5 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Tiago Mitraud Inteiro teor
RPD 8 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 07/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 10 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 07/07/2022 Kim Kataguiri Requer retirada de pauta da PEC 15/2022 da presente ordem do dia Inteiro teor
RPD 11 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Encerramento da Discussão 07/07/2022 Elmar Nascimento Requerimento de Encerramento da Discussão - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 12 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 13 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 14 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 07/07/2022 Sâmia Bomfim Inteiro teor
RPD 15 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2022 Kim Kataguiri Requer a retirada de pauta da PEC 15/2022 Inteiro teor
RPD 16 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 12/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 17 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 18 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 19 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 12/07/2022 Kim Kataguiri Requer a retirada de pauta do requerimento de quebra de interstício Inteiro teor
RPD 20 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 21 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 22 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/07/2022 Kim Kataguiri Requer a retirada de pauta do requerimento de quebra de interstício Inteiro teor
RPD 23 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Kim Kataguiri Requer a retirada de pauta da PEC 15/2022 e seus apensos Inteiro teor
RPD 24 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 25 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Encerramento da Discussão 13/07/2022 Elmar Nascimento Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor
RPD 26 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 13/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 27 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 13/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 28 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 29 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 30 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 31 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 32 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 33 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 34 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 35 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 13/07/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 36 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/07/2022 Renildo Calheiros Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 37 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 38 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/07/2022 Tiago Mitraud Inteiro teor
RPD 39 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/07/2022 Bira do Pindaré Inteiro teor