| REQ 1255/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/04/2023 |
Zeca Dirceu |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 3001/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
13/09/2023 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.”
Inteiro teor
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| REQ 32/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2024 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 1384/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
09/04/2025 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022, que Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Inteiro teor
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