REQ 51/2025 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
30/05/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 15/10/2025. Compareceram: 1 - Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa, Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e 4 - Edilma do Nascimento, representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/05/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 09/07/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 15/10/2025 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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