PL 1213/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 405/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 03/03/2023 | Rogéria Santos | Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”. Inteiro teor |
| REQ 4019/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/11/2023 | Hugo Motta | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.213, de 2022. Inteiro teor |