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REQ 405/2023 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2023 Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, IX, b. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, IX, b.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 405/2023, pelas Deputadas Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e Maria Rosas REPUBLIC, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”.



    ". Inteiro teor
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, IX, b. Inteiro teor
27/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2023
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