PL 736/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 476/2022 | Requerimento de Apensação | 31/03/2022 | Subtenente Gonzaga | Requer a apensação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 4.953, de 2016. Inteiro teor |
| REQ 650/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 29/04/2022 | Chris Tonietto | Requer coautoria do Projeto de Lei n. 736, de 2022, o qual “estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs)”. Inteiro teor |