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REQ 476/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
31/03/2022

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 4.953, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2022 Defiro o Requerimento n. 476/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 736/2022 ao Projeto de Lei n. 4.953/2016.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.953/2016 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.953/2016: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 476/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 736/2022 ao Projeto de Lei n. 4.953/2016.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.953/2016 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.953/2016: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 476/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 4.953, de 2016". Inteiro teor
11/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 476/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 736/2022 ao Projeto de Lei n. 4.953/2016.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.953/2016 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.953/2016: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
11/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2022
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