| REQ 478/2025
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Requerimento de Redistribuição |
13/02/2025 |
Allan Garcês |
Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.946, de 2021, para incluir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no rol de comissões competentes para apreciar a matéria.
Inteiro teor
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| REQ 584/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Maria Arraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula”.
Inteiro teor
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| REQ 5540/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2025 |
Flávia Morais |
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Inteiro teor
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| REQ 5714/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Lula da Fonte |
Requer a inclusão na pauta do Plenário do PL 3.946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3946/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3946/2021
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3946/2021
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3946/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3946/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3946/2021
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3946/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3946/2021
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 3946/2021
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 3946/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 3946/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 3946/2021
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Inteiro teor
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