PL 1932/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 1932/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/04/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1932/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1932/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/04/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1932/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1259/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/04/2023 | Daniel Soranz | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.932/2021, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.”. Inteiro teor |