PL 2719/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1656/2021 | Requerimento | 13/08/2021 | Tereza Nelma | Requer coautoria do Projeto de Lei 2719/2021. Inteiro teor |
| REQ 1711/2021 | Requerimento | 24/08/2021 | Denis Bezerra | Requer a coautoria do PL 2719/2021, que “proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo”. Inteiro teor |