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REQ 1711/2021 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE ,  Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
24/08/2021

Ementa
Requer a coautoria do PL 2719/2021, que “proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2021 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1711/2021, pelos Deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Ricardo Silva (PSB-SP), que: "Requer a coautoria do PL
    2719/2021, que “proíbe que
    planos e seguros privados de
    assistência à saúde exijam
    consentimento do companheiro
    para a inserção de Dispositivo
    Intrauterino (DIU) ou Sistema
    Intrauterino (SIU) em mulheres
    casadas, em união estável ou
    qualquer forma de relacionamento
    afetivo”". Inteiro teor
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2021
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