PL 2541/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1846/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/09/2021 Jerônimo Goergen Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. Inteiro teor
REQ 1890/2021 Requerimento de Apensação 23/09/2021 Magda Mofatto Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.801, de 2017, ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, por regularem matérias idênticas. Inteiro teor
REQ 1912/2021 Requerimento de Redistribuição 28/09/2021 Coronel Armando Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2152/2021 Requerimento 20/10/2021 Dagoberto Nogueira Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.541/2021. Inteiro teor