REQ 1912/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2021

Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.912/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 2.541/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.541/2021: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1912/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais,
    a revisão do despacho ao Projeto
    de Lei nº 2.541, de 2021, para que
    este seja analisado também em
    seu mérito pela Comissão de
    Constituição e Justiça e de
    Cidadania (CCJC)
    ". Inteiro teor
16/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.912/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 2.541/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.541/2021: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
16/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2021