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PL 494/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 52/2021 CDC Requerimento 22/09/2021 Gilson Marques Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica. Inteiro teor
REQ 52/2023 CDC Requerimento de Audiência Pública 11/08/2023 Gilson Marques Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica. Inteiro teor
REQ 52/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 23/08/2024 Celso Russomanno Requer o aditamento ao Requerimento 52/2023 – CDC, de autoria do Deputado Gilson Marques, para inclusão de convidado na realização de audiência pública para debater o PL 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica, Inteiro teor
RPD 1 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Felipe Carreras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 494/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Tiago Dimas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 494/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 494/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 494/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 494/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 494/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1068/2021 Requerimento de Redistribuição 17/05/2021 Alexis Fonteyne Requer a redistribuição do PL nº 494/2021, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 1412/2021 Requerimento de Redistribuição 30/06/2021 Gilson Marques Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 1413/2021 Requerimento de Redistribuição 30/06/2021 Gilson Marques Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 701/2025 Requerimento de Redistribuição 06/03/2025 Mauricio Marcon Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 494 de 2021, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor