Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento 52/2023 – CDC, de autoria do Deputado Gilson Marques, para inclusão de convidado na realização de audiência pública para debater o PL 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica,". Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados Fernanda Garcia Machado, Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - MF; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ); Ariel Uarian, Diretor de políticas públicas do Movimento Inovação Digital; Arthur Rollo, Presidente o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec; Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Marcelo Guaranys, Advogado, economista, especialista em Direito Econômico e das Empresas e mestre em Direito Público; Eliseu Paulino, Diretor Presidente da Urbano Norte; André Porto, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec; e Carlos Schmiedel, Mestre em Ciência da Informação e Precificação Ética com Inteligência Artificial e Consultor Independente da Neogrid.
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