PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 71/2021 CME | Requerimento | 05/08/2021 | Paulo Ganime | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021 que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.” Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências" (PL041421 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2022 PL041421 | Requerimento | 06/06/2022 | Carlos Zarattini | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414 de 2021, com os seguintes convidados: - Representante do Ministério de Minas e Energia; - Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL; - Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE; - Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE; - Representante da Associação Brasileira de PCHs E CGHs – ABRAPCH. Inteiro teor |
| REQ 2/2022 PL041421 | Requerimento | 06/06/2022 | Carlos Zarattini | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414, de 2021, com os seguintes convidados: - Prof. Maurício Tolmasquim, professor titular da COPPE/UFRJ e ex-Ministro Interino de Minas e Energia; - Sr. Nelson Hubner, consultor sênior em energia e ex-Ministro de Minas e Energia; - Sra. Fabíola Latino Antezana, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE; - Sr. Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás - AESEL; - Sr. Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Sra. Clarice Campelo Ferraz, Diretora do Instituto Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; - Prof. Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1644/2021 | Requerimento de Apensação | 11/08/2021 | Danilo Forte | Requerimento de apensação do PL 414/2021 ao PL 1917/2015 (Do Sr. Danilo Forte). Inteiro teor |
| REQ 3332/2023 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 28/09/2023 | Marangoni | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 414/2021, que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências”. Inteiro teor |
| REQ 1457/2025 | Requerimento de Redistribuição | 15/04/2025 | Comissão de Minas e Energia | Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 414/2021. Inteiro teor |