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PL 36/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 78/2021 CAPADR Requerimento 05/07/2021 Neri Geller O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 15/2022 CMADS Requerimento 09/05/2022 Zé Vitor Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”. Inteiro teor
RPD 1 CMADS => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 2 CMADS => PL 36/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 3 CMADS => PL 36/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1158/2021 Requerimento de Apensação 27/05/2021 Pedro Lupion Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. Inteiro teor
REQ 1268/2021 Requerimento de Apensação 11/06/2021 Sergio Souza Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018. Inteiro teor
REQ 1667/2021 Requerimento de Apensação 16/08/2021 Aline Sleutjes Requer que o PL 2420/2021 seja apensado ao PL 36/2021 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 2495/2021 Requerimento de Apensação 29/11/2021 Aline Sleutjes Requer que o PL 2420/2021 seja apensado ao PL 36/2021 por seu conteúdo ser parte do PL em questão. Inteiro teor
REQ 1611/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/12/2022 Sergio Souza Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 1 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 2 => PL 36/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 13/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 3 => PL 36/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 13/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 4 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 5 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 6 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 7 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 8 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 9 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 10 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 11 => PL 36/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 12 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 13 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 14 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 15 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 16 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 17 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 18 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 19 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 20 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 21 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 22 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 23 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 24 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 25 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 26 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 27 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 28 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 29 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 30 => PL 36/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor
RPD 31 => PL 36/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 36/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2021 Inteiro teor