REQ 15/2022 CMADS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PL/MG
Apresentação
09/05/2022
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 18/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 27/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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