| MSC 763/2020
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Mensagem |
04/02/2021 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.
Inteiro teor
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| REQ 3/2021
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Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
03/02/2021 |
Rejane Dias |
Requer a retirada da Emenda n. 5, a Medida Provisória nº 1022, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 48/2021
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Requerimento |
04/02/2021 |
Rejane Dias |
Requer a retirada da Emenda n. 7, a Medida Provisória nº 1022, de 2020.
Inteiro teor
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