MSC 763/2020 Inteiro teor
Mensagem


Situação:

Origem: OF 805/2020

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 763/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
04/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 763/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”". Inteiro teor