PL 5117/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2487/2024 | Requerimento de Desapensação | 03/07/2024 | Laura Carneiro | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.038, de 2023, do Projeto de Lei 5.117, de 2020. Inteiro teor |