| REQ 33/2023 CPASF
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Requerimento de Audiência Pública |
06/07/2023 |
Laura Carneiro |
Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CPASF => PL 5619/2020
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Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Erika Kokay |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5619/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 CPASF => PL 5619/2020
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Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5619/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 CPASF => PL 5619/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Laura Carneiro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5619/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 CPASF => PL 5619/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Laura Carneiro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5619/2020
Inteiro teor
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