Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”". Inteiro teor
• Recebimento pela CPASF.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

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  Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
  
  1) CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA
  Presidente da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do IBDFAM
  Instituto Brasileiro de Direito de Família
  
  2) DANIELE BELLETTATO NESRALA
  Defensora Pública do Estado de Minas Gerais
  Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
  
  3) MARCO AURÉLIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
  Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
  
  4) NOELI SALETE TAVARES REBACK
  Representante Associação de Magistrados Brasileiros - AMB
  
  5) PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH
  Coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos
  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG
  6) RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE
  Membro da Comissão de Infância e Juventude
  Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
  
  7) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZAJuiz titular
  4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
  
  
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