PL 5552/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 453/2021 | Requerimento de Apensação | 15/03/2021 | Rejane Dias | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020. Inteiro teor |
| REQ 553/2021 | Requerimento de Apensação | 22/03/2021 | Rejane Dias | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020. Inteiro teor |
| REQ 858/2021 | Requerimento de Desapensação | 26/04/2021 | Fábio Trad | Requer a desapensação do PL n° 4.196/20, que tramita conjuntamente ao PL n° 5.552/20. Inteiro teor |