PL 5486/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 833/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/03/2023 | Capitão Alberto Neto | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020. Inteiro teor |
| REQ 856/2023 | Requerimento de Apensação | 22/03/2023 | Nely Aquino | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |