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REQ 856/2023 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nely Aquino - PODE/MG

Apresentação
22/03/2023

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se.
22/03/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 856/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 856/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
14/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2023
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