| REQ 2946/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/12/2020 |
Vinicius Carvalho |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
Inteiro teor
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| REQ 103/2021
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Requerimento de Apensação |
09/02/2021 |
Heitor Freire |
Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas
Inteiro teor
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| REQ 361/2021
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Requerimento de Apensação |
03/03/2021 |
Luis Miranda |
Requer que o PL 5223/2020, seja apensado ao PL 4554/2020, com a finalidade de tramitarem juntos, por tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 362/2021
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Requerimento de Apensação |
03/03/2021 |
David Soares |
Requer que o PL nº 342/21 seja apensado ao PL nº 4554/20.
Inteiro teor
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| REQ 384/2021
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Requerimento de Apensação |
04/03/2021 |
Nereu Crispim |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 629/2020, 3.027/2020, 3.627/2020 e 3.937/2020 ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 555/2021
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Requerimento de Apensação |
23/03/2021 |
Mário Heringer |
Requer a apensação do PL nº 4.503/2019, do Sr. Mário Heringer, ao PL nº 4.554/2020, do Senador Izalci Lucas.
Inteiro teor
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