REQ 103/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2021

Ementa
Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 103/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se. Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2021