MSC 710/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2690/2023 | Requerimento de Redistribuição | 22/08/2023 | General Girão | Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2020, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial. Inteiro teor |