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REQ 2690/2023 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
General Girão - PL/RN

Apresentação
22/08/2023

Ementa
Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2020, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2023 Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se.
22/08/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ n. 2690/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2021, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2690/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2021, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial". Inteiro teor
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
19/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2023
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