| MSC 631/2020
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Mensagem |
23/10/2020 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e sobre a Formação Militar, Científica e Tecnológica Aeroespacial”.
Inteiro teor
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| REQ 1385/2021
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Requerimento de Redistribuição |
25/06/2021 |
Vitor Lippi |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.011, de 2020, de modo a que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 1624/2021
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Requerimento de Redistribuição |
10/08/2021 |
Vitor Lippi |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.011, de 2020, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
Inteiro teor
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