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REQ 1624/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
10/08/2021

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.011, de 2020, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.624/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.011/2020 para incluir o exame pela Comissão de Educação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.011/2020: CE, CREDN e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)].0 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1624/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.011, de 2020, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria. ". Inteiro teor
10/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.624/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.011/2020 para incluir o exame pela Comissão de Educação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.011/2020: CE, CREDN e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)].0 Inteiro teor
10/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/09/2021
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