PL 4664/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2424/2020 | Requerimento | 22/09/2020 | Dr. João | Requerimento de coautoria ao PL 4664 de 2020 Inteiro teor |
| REQ 2856/2020 | Requerimento | 07/12/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento” Inteiro teor |