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REQ 2856/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PV/DF ,  Jhc - PSB/AL

Apresentação
07/12/2020

Ementa
Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2856/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e JHC PSB, que "Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte
    rodoviário privado por afretamento”
    ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020
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