PL 4593/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2462/2020 | Requerimento | 28/09/2020 | Célio Studart | Requer coautoria do PL 4593/2020 Inteiro teor |
| REQ 4338/2024 | Requerimento de Desapensação | 29/10/2024 | Delegado Bruno Lima | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015. Inteiro teor |