PL 4174/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 917/2021 | Requerimento de Apensação | 30/04/2021 | Severino Pessoa | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.546, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.174, de 2020, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1406/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 10/10/2022 | Severino Pessoa | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4174, de 2020. Inteiro teor |