MPV 980/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 330/2020 | Mensagem | 16/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020 que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações". Inteiro teor |