MSC 330/2020
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/06/2020
Ementa
Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020 que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 330/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020 que 'Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações'. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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