PL 2638/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1927/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/07/2020 | Lucas Vergilio | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |
| REQ 103/2021 | Requerimento de Apensação | 09/02/2021 | Heitor Freire | Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor |