| REQ 1767/2020
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Requerimento de Desapensação |
06/07/2020 |
Mauro Benevides Filho |
Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 315/2021
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Requerimento de Apensação |
26/02/2021 |
Vinicius Carvalho |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1394/2022
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Requerimento de Redistribuição |
23/09/2022 |
Adriana Ventura |
Requer a redistribuição do PLP nº 102, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP.
Inteiro teor
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| REQ 895/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
23/03/2023 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus.
Inteiro teor
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| REQ 1906/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro teor
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