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REQ 315/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Apresentação
26/02/2021

Ementa
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2021 DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 315/2021 quanto aos Projetos de Lei Complementar ns. 34/2020 e 49/2020, por já estarem tramitando em conjunto, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 112/2020, por já haver sido declarado prejudicado. INDEFIRO o Requerimento n. 315/2021 quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, por, diferentemente do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2020, tratar de empréstimo compulsório sobre fundos públicos, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 190/2020, por, diferentemente das outras proposições que tramitam em conjunto, não se limitar ao período da pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 315/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 315/2021 quanto aos Projetos de Lei Complementar ns. 34/2020 e 49/2020, por já estarem tramitando em conjunto, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 112/2020, por já haver sido declarado prejudicado. INDEFIRO o Requerimento n. 315/2021 quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, por, diferentemente do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2020, tratar de empréstimo compulsório sobre fundos públicos, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 190/2020, por, diferentemente das outras proposições que tramitam em conjunto, não se limitar ao período da pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
16/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2021
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