PLP 34/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2020
Ementa
Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/04/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PL-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
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DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) |
-
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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