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PLP 34/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100033/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
23/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 497/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020.
    ". Inteiro teor
09/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 640/2020, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº PLP – 87/2020ao Projeto de Lei nº PLP 34/2020". Inteiro teor
17/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 17 Inteiro teor
20/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 734/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 733/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar 105/2020 ao Projeto de Lei Complementar 34/2020". Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 817/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que seja arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por incorrer em flagrante inconstitucionalidade". Inteiro teor
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 795/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 640/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
09/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 817/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 817/2020, nos termos do art. 17, II, "d" e "e", c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 já foi distribuído às Comissões competentes, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução. Publique-se. Oficie-se."