| REQ 2140/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2020 |
Rejane Dias |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1989, de 2020 que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 2991/2020
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Requerimento de Apensação |
18/12/2020 |
Rejane Dias |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1989/2020 –ao Projeto de Lei nº 1.479 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1805/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
30/05/2023 |
Gilberto Abramo |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica.
Inteiro teor
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