PL 4316/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1067/2021 | Requerimento de Redistribuição | 17/05/2021 | Alexis Fonteyne | Requer a redistribuição do PL nº 4316/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 1100/2021 | Requerimento de Apensação | 19/05/2021 | Vinicius Carvalho | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.316, de 2019 ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |