| REQ 634/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/04/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 995, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 780/2020
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Requerimento de Apensação |
27/04/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 814/2020
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Requerimento de Apensação |
28/04/2020 |
Lucas Vergilio |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 688, 708, 756, 823, 836, 985, 995, 1.014, 1.101, 1.157, 1.257, 1.395, de 2020, 1.399, 1.471, 1.488, com o Projeto de Lei nº 683, todos de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2329/2020
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Requerimento de Apensação |
08/09/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1166, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 864/2021
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Requerimento de Apensação |
27/04/2021 |
José Guimarães |
Requer a apensação do PL 1548 /2021 ao PL 995/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
Inteiro teor
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| REQ 1531/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
21/11/2022 |
Vinicius Carvalho |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020 e seus apensos.
Inteiro teor
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