PL 104/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 97/2021 CSPCCO | Requerimento | 28/10/2021 | Vinicius Carvalho | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o PL 104/2020 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 311/2020 | Requerimento de Redistribuição | 19/02/2020 | Vinicius Carvalho | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 104, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Inteiro teor |
| REQ 2304/2021 | Requerimento de Apensação | 04/11/2021 | Eli Corrêa Filho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8331/2017 e 104/2020. Inteiro teor |
| REQ 644/2022 | Requerimento de Apensação | 27/04/2022 | Vinicius Carvalho | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 707/2021 e 104/2020. Inteiro teor |