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REQ 2304/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Apresentação
04/11/2021

Ementa
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8331/2017 e 104/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2021 Defiro o Requerimento n. 2.304/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 104/2020 ao Projeto de Lei n. 8.331/2017.Como efeito, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 14/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 8.331/2017, para incluir a análise pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 14/1999: CSPCCO, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2304/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8331/2017 e 104/2020". Inteiro teor
12/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.304/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 104/2020 ao Projeto de Lei n. 8.331/2017.Como efeito, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 14/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 8.331/2017, para incluir a análise pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 14/1999: CSPCCO, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor
12/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2021
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