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PL 8331/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
22/08/2017

Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir os Bancos Postais na definição de estabelecimento financeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7190/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8331/2017 ( 8 )

  • PL 104/2020 (7)
  • ,  PL 229/2020
  • ,  PL 3442/2020
  • ,  PL 707/2021 (4)
  • ,  PL 498/2022 (3)
  • ,  PL 108/2023
  • ,  PL 323/2023 (1)
  • ,  PL 1148/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8331/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir os Bancos Postais na definição de estabelecimento financeiro". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7190/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 435 COL 01. VOL I. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019. Inteiro teor
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2304/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8331/2017 e 104/2020". Inteiro teor
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