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PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 57/2021 CDEICS Requerimento 10/09/2021 Capitão Fábio Abreu Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 877/2021 Requerimento de Apensação 27/04/2021 Alceu Moreira Requer a apensação do PL 1459/2021 ao PL 6387/2019. Inteiro teor
REQ 922/2021 Requerimento de Redistribuição 03/05/2021 Marília Arraes Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Inteiro teor
REQ 4325/2024 Requerimento de Apensação 25/10/2024 Pezenti Requer que o PL nº 1.844, de 2019 seja apensado ao PL 6.387, de 2019. Inteiro teor
REQ 3765/2025 Requerimento de Desapensação 09/09/2025 Luciano Ducci Requer o desapensamento do Projeto de Lei 4329/2021 do conjunto de projetos apensados ao Projeto de Lei 6387/2019. Inteiro teor
REQ 782/2026 Requerimento de Desapensação 19/02/2026 Luciano Ducci Requer o desapensamento do Projeto de Lei 4329/2021 do conjunto de projetos apensados ao Projeto de Lei 6387/2019. Inteiro teor